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O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em oito municípios do Acre afetados por inundações recentes. Essa medida permite que as prefeituras solicitem recursos para ações emergenciais e assistência humanitária.

Municípios Afetados e Reconhecimento Oficial

As cidades acreanas que tiveram a situação de emergência reconhecida são:

  1. Cruzeiro do Sul;
  2. Feijó;
  3. Mâncio Lima;
  4. Marechal Thaumaturgo;
  5. Plácido de Castro;
  6. Porto Acre;
  7. Rodrigues Alves; e
  8. Santa Rosa do Purus.

A portaria oficializando o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025. Anteriormente, a capital Rio Branco já havia obtido esse reconhecimento em 18 de março.

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Impacto das Inundações e Medidas Adotadas

As inundações foram causadas pelo transbordamento dos rios Acre, Juruá, Purus, Envira, Abunã e Moa, afetando diversas comunidades.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras das cidades afetadas estão autorizadas a solicitar recursos federais para ações emergenciais, incluindo a compra de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, além de refeições e materiais de dormitório.

Procedimentos para Solicitação de Recursos Federais

Para acessar os recursos disponibilizados pelo Governo Federal, as prefeituras devem seguir um procedimento específico:

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  • Elaboração do Plano de Trabalho: As prefeituras precisam elaborar um plano detalhado das ações emergenciais necessárias, especificando os recursos financeiros requeridos;
  • Envio da Solicitação: O plano de trabalho deve ser submetido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);
  • Análise e Liberação de Recursos: Após a análise e aprovação do plano pelo MIDR, os recursos são liberados para execução das ações propostas.

É fundamental que as prefeituras atuem com celeridade e precisão na elaboração e submissão dos planos de trabalho, garantindo que a assistência chegue rapidamente às populações afetadas.

A população das áreas impactadas deve permanecer atenta às orientações das autoridades locais e colaborar com as equipes de emergência para assegurar a segurança e o bem-estar de todos.