Projeto de Lei Quer Acabar com a Confusão nas Faturas: Nome Fantasia Pode se Tornar Obrigatório nos Cartões de Crédito

Um novo projeto de lei vem chamando a atenção de consumidores e especialistas em defesa do consumidor. Apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o Projeto de Lei 1219/2025 propõe que as administradoras de cartão de crédito e débito passem a exibir, nas faturas, o nome fantasia dos estabelecimentos comerciais — e não apenas a razão social e o número do CNPJ, como ocorre atualmente.

A medida busca oferecer mais transparência e clareza ao cliente, que muitas vezes se vê perdido diante de nomes desconhecidos em sua fatura. A confusão gerada pela identificação empresarial formal pode gerar dúvidas e até levar o consumidor a contestar compras que, na verdade, foram legítimas.

Por que o nome fantasia pode fazer diferença para o consumidor

Atualmente, quando um consumidor realiza uma compra com cartão, é comum que, na fatura, apareça apenas a razão social da empresa — um nome muitas vezes completamente diferente do nome fantasia com o qual o público está acostumado. Por exemplo, uma cafeteria conhecida pode aparecer na fatura como “Almeida & Filhos LTDA”, gerando confusão e desconfiança.

Com o nome fantasia visível, o consumidor reconhece mais facilmente o estabelecimento onde comprou. Isso contribui para evitar contestação indevida de compras, reduz fraudes e promove um relacionamento mais transparente entre empresas e clientes. Além disso, a proposta garante que o CNPJ continue sendo exibido, mantendo a segurança jurídica das informações.

A mudança é especialmente bem-vinda em tempos de aumento do uso de cartões, tanto físicos quanto digitais. Para consumidores que realizam muitas transações, essa clareza pode representar um alívio na hora de organizar as finanças.

Tramitação e expectativa de aprovação do projeto

O projeto de lei está atualmente em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para outras comissões antes de ir ao plenário. A proposta tem recebido apoio de parlamentares e entidades ligadas à proteção do consumidor, o que aumenta as chances de aprovação.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar por trâmites legislativos e sanção presidencial. Mas a expectativa é positiva, já que o tema trata de um problema comum enfrentado diariamente pelos brasileiros.

Se aprovada, a nova regra poderá transformar a experiência do consumidor com suas faturas, tornando-as mais compreensíveis e acessíveis.