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Se você é autônomo, MEI ou possui CNPJ, chegou a hora de ficar atento à prestação de contas com a Receita Federal. Declarar corretamente seus rendimentos pode evitar dores de cabeça, multas e até problemas legais. Com o prazo para o Imposto de Renda se encerrando, é essencial entender como cada categoria deve proceder. Veja agora, de forma clara e segura, como declarar seus ganhos sem errar!

Autônomo: como declarar seus ganhos corretamente

O profissional autônomo, que presta serviços por conta própria e não tem CNPJ, deve declarar os valores recebidos mês a mês como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Essa informação deve ser preenchida na ficha correspondente no sistema da Receita Federal. Se ultrapassou R$ 30.639,90 em rendimentos em 2024, a declaração se torna obrigatória.

Além disso, é preciso apurar o chamado Carnê-Leão mensalmente — um sistema que permite calcular e pagar o imposto devido mês a mês. Os valores pagos durante o ano devem ser informados na aba de pagamentos efetuados, reduzindo o imposto final a pagar. Mesmo quem recebeu abaixo do limite de isenção pode optar por declarar para obter benefícios como restituição ou comprovação de renda.

Guardar recibos, comprovantes e extratos é fundamental. Isso protege o contribuinte em caso de necessidade de comprovação dos valores declarados.

MEI: Simples na teoria, mas atenção aos detalhes

O Microempreendedor Individual (MEI) tem uma tributação diferenciada, mas isso não significa que está isento do Imposto de Renda Pessoa Física. O que define a obrigatoriedade é a renda total, não o regime empresarial.

O MEI pode isentar parte dos seus lucros da tributação — desde que respeite o limite de isenção com base na atividade exercida (8%, 16% ou 32%). Por exemplo, se atua no setor de serviços, pode declarar como isento até 32% do faturamento anual. O restante, se convertido em rendimento pessoal, deve ser declarado como “Rendimento Tributável”.

É importante também entregar a DASN-SIMEI, uma declaração anual específica do MEI. Ela não substitui o IRPF, mas ajuda a organizar os dados para o preenchimento correto da declaração de pessoa física.

CNPJ: só faturar não basta, tem que declarar com precisão

Quem possui empresa registrada com CNPJ (fora do MEI) deve separar bem os ganhos da empresa e os seus rendimentos pessoais. O pró-labore, por exemplo, deve ser declarado como “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica”. Já os lucros distribuídos, se apurados conforme a legislação contábil, podem ser isentos, desde que bem documentados.

O erro mais comum é misturar finanças pessoais e empresariais. Isso compromete a transparência fiscal e pode gerar questionamentos da Receita. Além disso, empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real têm obrigações próprias com a Receita, e seus titulares devem estar atentos às regras de distribuição de lucros e pagamento de IR sobre o pró-labore.

Contar com a ajuda de um contador pode ser o melhor investimento nessa hora, principalmente para empresas que movimentam valores mais altos. A assessoria contábil ajuda a organizar documentos, evitar multas e fazer um planejamento tributário mais eficiente.

Checklist essencial para declarar seus ganhos como autônomo, MEI ou CNPJ no Imposto de Renda

Com tantas regras, termos técnicos e mudanças anuais, a hora de declarar o Imposto de Renda pode parecer um desafio — principalmente para quem trabalha por conta própria. Se você é autônomo, microempreendedor (MEI) ou tem uma empresa com CNPJ, precisa seguir alguns passos específicos para evitar erros, multas e o temido “pente-fino” da Receita Federal.

Pensando nisso, preparamos este checklist prático, direto ao ponto, para garantir que você tenha em mãos todas as informações e documentos antes de enviar sua declaração. Organize-se com antecedência e evite correrias de última hora!

Documentos e informações básicas para todos os perfis

  • Informes de rendimento de bancos, corretoras, INSS e outras fontes (se houver);
  • CPF de dependentes e cônjuge (se for o caso);
  • Comprovantes de despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, previdência, entre outros;
  • Recibos de doações ou incentivos fiscais (Lei Rouanet, esporte etc.);
  • Comprovantes de compra e venda de bens (imóveis, veículos, criptomoedas);
  • Comprovantes de pagamentos de impostos no ano anterior (Carnê-Leão, GPS, DAS etc.).

Para autônomos

  • Registro mensal dos valores recebidos de pessoas físicas;
  • Recibos e comprovantes de serviços prestados;
  • Apuração mensal do Carnê-Leão (via sistema da Receita Federal ou app Meu Imposto de Renda);
  • Comprovantes de pagamentos do Carnê-Leão ao longo do ano;
  • Cálculo e preenchimento correto dos rendimentos tributáveis e deduções.

Para MEI (Microempreendedor Individual)

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atualizada;
  • Faturamento bruto anual;
  • Percentual isento (8%, 16% ou 32%) aplicado corretamente com base na atividade;
  • Separação entre lucro isento e valores transferidos para conta pessoal;
  • Comprovantes de despesas e pagamentos realizados com CNPJ.

Para titulares de empresa com CNPJ (Simples, Lucro Presumido ou Real)

  • Pró-labore declarado com retenções de INSS e IR (se houver);
  • Escrituração contábil regular (necessária para isenção de lucros distribuídos);
  • Informes de rendimento emitidos pela empresa para o titular;
  • Separação clara entre contas da empresa e despesas pessoais;
  • Planejamento tributário e acompanhamento de contador (recomendado).

Etapas finais antes de enviar a declaração

Revisar todas as informações antes de enviar

  • Conferir dados bancários para restituição ou débito automático;
  • Gerar e enviar a declaração pelo programa ou app da Receita Federal;
  • Salvar o recibo de entrega e manter os documentos por pelo menos 5 anos.

Seguir um checklist como esse ajuda a evitar erros simples, que podem custar caro. A organização dos documentos ao longo do ano e o preenchimento correto das fichas da declaração são a chave para manter sua situação regularizada com a Receita Federal.

Se ainda tiver dúvidas ou não se sentir seguro para declarar sozinho, contar com o apoio de um contador pode ser a melhor escolha — principalmente para quem é MEI ou possui CNPJ com maiores movimentações.

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Organização é a chave para não cair na malha fina

Declarar corretamente os ganhos, seja como autônomo, MEI ou titular de um CNPJ, é essencial para manter a legalidade e garantir benefícios como a restituição. A Receita Federal está cada vez mais conectada com bancos, operadoras e plataformas digitais. Portanto, tentar omitir ou “esquecer” rendimentos pode gerar sérias consequências.

O segredo está na organização: mantenha registros mensais, use ferramentas como o Carnê-Leão e consulte um contador se houver dúvidas. Assim, você garante tranquilidade e evita surpresas desagradáveis no futuro.