Desconto em dívida ativa: quem tem direito e como solicitar
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O Governo Federal, estados e municípios estão oferecendo descontos em dívidas ativas para cidadãos e empresas que desejam regularizar sua situação fiscal. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias registradas na Dívida Ativa da União ou dos entes federativos, com descontos de até 70% e prazos estendidos para quitação.
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Ourocard Fácil
Gratuita
Sem renda mínima
Entre R$ 250 e R$ 3 mil.
Fácil.
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Benefícios do cartão
- Fácil Aprovação: Possibilidade de ser aprovado mesmo sem histórico com o Banco do Brasil;
- Sem Anuidade: Nenhuma taxa de manutenção ou cobrança mensal ao gastar pelo menos R$ 100 por fatura;
- Bandeira Visa Internacional: Uso global, inclusive em compras online e viagens;
- Pagamentos Contactless: Facilidade e segurança ao pagar por aproximação;
- Cartão Virtual: Ideal para compras na internet com maior proteção contra fraudes;
- Programa Vai de Visa: Acesso a descontos e ofertas especiais em parceiros da Visa;
- Possível Limite Elevado: Alguns clientes relatam aprovações com limites iniciais altos, como R$ 15.000.
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Nossa opinião
Prós:
- Sem anuidade (gastos mínimos de R$ 100/mês);
- Aceitação internacional (bandeira Visa);
- Cartão virtual e pagamento por aproximação (NFC);
- Descontos em eventos e promoções exclusivas.
Contras:- Cobra R$ 6,10 se não atingir R$ 100/mês;
- Sem programa de pontos ou cashback;
- Limite inicial pode ser baixo.
Variável
R$1.412,00
O limite inicial é definido após a análise de crédito.
Média
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Benefícios do cartão
- Isenção de anuidade ao usar uma vez por mês em qualquer Carrefour
- Descontos exclusivos em produtos sinalizados nas Lojas Carrefour e no site
- Parcelamento em até 24x sem juros em produtos sinalizados
- Parcelamento em até 10x sem juros nas Drogarias Carrefour
- Prazo maior para pagar o combustível nos Postos Carrefour
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Nossa opinião
Prós:
- Isenção de anuidade com uso mensal no Carrefour
- Descontos exclusivos em produtos e serviços
- Flexibilidade de parcelamento
Contras:- Anuidade aplicável sem o uso mensal no Carrefour
- Juros rotativos relativamente altos
Sem Anuidade
R$1.045,00
Entre R$250 e R$3.000,00
Fácil
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Benefícios do cartão
- Cartão GRÁTIS de verdade e pra sempre.
- Segurança de um banco global
- Saques ilimitados
- 10 dias sem juros no cheque especial
- Descontos em parceiros Esfera
- Cartão Online
- Saque de dinheiro na função crédito
- Parcelamento de fatura em até 24x
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Nossa opinião
Prós:
- Anuidade zero
- Baixa renda mínima com conta no banco
- Flexibilidade no pagamento e saque de crédito
- Compatível com vários tipos de pagamento por aproximação
Contras:- Limite inicial pode ser baixo para alguns usuários
O que é a dívida ativa?
A dívida ativa é um registro público de inadimplência com o poder público. Nela constam:
- Tributos (impostos, multas, contribuições);
- Taxas e tarifas (ex: taxas administrativas, ambientais etc.).
Estar inscrito significa que há uma pendência financeira não resolvida com a União, estado ou município.
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Desconto para Dívida Ativa da União
Quem tem débitos federais pode negociar diretamente com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) por meio do portal Regularize.
Benefícios:
- Desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos legais;
- Entrada facilitada (a partir de 6%);
- Parcelamento em até 145 vezes, a depender da modalidade escolhida;
- Acordos disponíveis para:
- Pessoas físicas;
- MEIs;
- Empresas em geral.
Como negociar:
- Acesse: www.regularize.pgfn.gov.br
- Faça login com seu CPF ou CNPJ;
- Vá até a aba “Negociações”;
- Simule as condições disponíveis;
- Escolha a modalidade de transação;
- Formalize o acordo e gere os boletos.
Desconto em Dívida Ativa Estadual ou Municipal
Cada estado e município define regras próprias. Os benefícios podem incluir:
- Redução de juros e multas;
- Parcelamentos facilitados;
- Maior desconto para pagamentos à vista.
Como negociar:
- Acesse o site da Procuradoria-Geral do Estado ou da Prefeitura;
- Verifique se há algum programa ativo (como Refis);
- Negocie diretamente online ou procure um contador/advogado.
Quem pode participar?
- Cidadãos com débitos fiscais;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Micro e pequenas empresas;
- Pessoas físicas com multas administrativas ou débitos junto ao governo;
- Entidades sem fins lucrativos e cooperativas.
Dicas para limpar o nome
- Faça uma consulta da dívida ativa no portal correspondente;
- Escolha a melhor opção de pagamento (à vista costuma ter maior desconto);
- Acompanhe prazos e documentos exigidos;
- Em caso de dúvida, procure orientação com um profissional contábil ou jurídico.
Considerações finais
A possibilidade de negociar dívidas com desconto e parcelamento facilitado é uma excelente oportunidade para reorganizar as finanças. Os programas oferecem mais que regularização fiscal: devolvem crédito, desbloqueiam acesso a financiamentos e eliminam restrições que atrapalham o crescimento pessoal e empresarial.
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Fique atento aos prazos de adesão e busque os canais oficiais para garantir seu benefício.
