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O Banco Central anunciou que, a partir de agora, instituições financeiras e de pagamento deverão cancelar as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com irregularidades cadastrais na Receita Federal.

A iniciativa visa dificultar a atuação de golpistas que utilizam dados inconsistentes para aplicar fraudes financeiras. Ao assegurar que apenas CPFs e CNPJs regularizados mantenham chaves Pix ativas, o Banco Central busca aumentar a segurança e confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos.

Como Será o Cancelamento das Chaves Pix

As instituições financeiras serão responsáveis por verificar a situação cadastral de seus clientes junto à Receita Federal. Identificando irregularidades, deverão proceder com a exclusão das chaves Pix associadas aos CPFs ou CNPJs em questão.

Essa ação será comunicada ao cliente, que precisará regularizar sua situação fiscal para reativar ou registrar novas chaves Pix.

Impacto para Usuários e Empresas

Usuários e empresas com chaves Pix canceladas enfrentarão interrupções nas transações financeiras realizadas por meio desse sistema. Para evitar transtornos, é essencial que mantenham seus dados cadastrais atualizados e regularizem eventuais pendências junto à Receita Federal. A regularização permitirá a reativação das chaves Pix e a continuidade do uso desse meio de pagamento.

A medida do Banco Central reforça a importância de manter a regularidade cadastral junto à Receita Federal para garantir o acesso contínuo aos serviços financeiros, como o Pix. Usuários e empresas devem estar atentos às suas situações fiscais e buscar a regularização de eventuais pendências para evitar o cancelamento de suas chaves Pix.

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