O governo federal iniciou nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, o pagamento do Auxílio Extraordinário aos pescadores artesanais da Região Norte afetados por seca ou estiagem. A medida, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.277 de 28 de novembro de 2024, visa apoiar cerca de 195 mil pescadores profissionais com uma parcela única de R$ 2.824.

O calendário de pagamentos é organizado conforme o dígito final do CPF dos beneficiários:

Números finais do CPF dos beneficiáriosData de Recebimento do Auxílio
Finais 0 e 16 de Janeiro
Finais 2 e 37 de Janeiro
Finais 4 e 58 de Janeiro
Finais 6 e 79 de Janeiro
Finais 8 e 910 de Janeiro

Os valores serão creditados em contas de titularidade dos beneficiários, incluindo a Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. A movimentação dos recursos pode ser realizada por meio do aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Confira as regras para receber o benefício

Para serem elegíveis ao auxílio, os pescadores devem atender aos seguintes critérios:

  • Receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso);
  • Residir em municípios da Região Norte em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Federal devido à seca ou estiagem;
  • Ter o Seguro-Defeso concedido até 29 de novembro de 2024;
  • Não terem sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024;
  • Os municípios beneficiados incluem localidades nos estados do Amapá, Amazonas e Pará, como Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Autazes, Codajás, Cametá e Mocajuba, entre outros.

O Auxílio Extraordinário Pescador foi instituído para mitigar os impactos econômicos sofridos pelos pescadores artesanais devido às condições climáticas adversas que comprometem a atividade pesqueira na região. A iniciativa busca garantir a subsistência dessas comunidades, assegurando recursos financeiros durante o período de adversidade.

Como consultar seu benefício

Os beneficiários podem consultar o saldo e realizar transações através do aplicativo CAIXA Tem. Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Ministério da Pesca e Aquicultura para obter informações adicionais sobre o benefício.

A medida representa um esforço do governo federal para apoiar setores vulneráveis da sociedade, garantindo assistência financeira emergencial aos trabalhadores impactados por desastres naturais e contribuindo para a manutenção da atividade econômica nas regiões afetadas.

Para mais detalhes sobre o auxílio e os municípios contemplados, os pescadores devem consultar as publicações oficiais do governo federal e acompanhar as atualizações nos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal.

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