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O Governo Federal anunciou, hoje, 2 de janeiro de 2025, uma atualização nos critérios de elegibilidade para o Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais. As mudanças visam aprimorar a eficiência na distribuição de benefícios e assegurar que o auxílio alcance quem realmente necessita.

Principais Alterações nos Critérios de Elegibilidade

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, os limites de renda para inclusão no CadÚnico foram atualizados:

  • Extrema Pobreza: Famílias com renda mensal de até R$ 189,60 por pessoa;
  • Pobreza: Famílias com renda mensal entre R$ 189,61 e R$ 379,50 por pessoa;
  • Baixa Renda: Famílias com renda mensal de até R$ 3.036,00 (dois salários mínimos) no total.

Esses ajustes refletem o aumento do salário mínimo e têm como objetivo manter a coerência nos critérios de seleção para programas sociais.

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Implementação de Cadastro Biométrico

Uma das inovações é a exigência de cadastro biométrico para todos os membros das famílias registradas. Essa medida busca reforçar a segurança, prevenir fraudes e garantir que os benefícios sejam direcionados corretamente. O processo será gradual, com prazos específicos para cada região, a serem divulgados pelo Ministério da Cidadania.

Atualização Cadastral Obrigatória

Famílias com cadastros desatualizados há mais de dois anos deverão realizar a revisão de suas informações. A atualização é essencial para a continuidade no recebimento dos benefícios e para assegurar que os dados reflitam a realidade socioeconômica dos beneficiários. O governo disponibilizará canais de comunicação para orientar sobre os procedimentos necessários.

Restrições para Famílias Unipessoais

Visando evitar fraudes e uso indevido dos programas sociais, serão estabelecidos limites para o número de famílias unipessoais beneficiárias por município. Além disso, entrevistas domiciliares serão realizadas para verificar a veracidade das informações fornecidas. Essa medida pretende assegurar que apenas indivíduos que realmente se enquadram nos critérios de vulnerabilidade sejam contemplados.

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Impacto nos Programas Sociais

As alterações no CadÚnico influenciam diretamente programas como o Bolsa Família, Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a atualização dos critérios, espera-se uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos públicos, beneficiando as famílias que realmente necessitam de apoio governamental.

Orientações aos Beneficiários

É fundamental que as famílias fiquem atentas às convocações para atualização cadastral e compareçam aos postos de atendimento quando solicitadas. Manter os dados atualizados garante a continuidade no recebimento dos benefícios e evita possíveis bloqueios. Informações adicionais e esclarecimentos serão disponibilizados nos canais oficiais do governo e nas unidades de atendimento do CadÚnico.

As mudanças nos critérios do CadÚnico em 2025 reforçam o compromisso do governo em aprimorar a gestão dos programas sociais, garantindo que o suporte chegue a quem realmente precisa, promovendo maior justiça social e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Imagem: Google