CNH Social: Quem tem NIS pode tirar habilitação de graça
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Se você possui o Número de Identificação Social (NIS), já está inscrito no Cadastro Único e pode ter direito a isenção total de taxas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esse benefício é conhecido como CNH Social. Antes oferecido apenas em alguns estados, ele foi ampliado pela Lei nº 15.153/2025 e, em breve, passará a valer em todo o Brasil de forma federal.
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Nossa opinião
Prós:
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Contras:- Cobra R$ 6,10 se não atingir R$ 100/mês;
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- Limite inicial pode ser baixo.
Como funciona a CNH Social?
O programa garante a gratuidade completa no processo de obtenção da CNH. Para participar, é necessário estar no CadÚnico e possuir o NIS ativo.
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Além de ajudar no acesso ao mercado de trabalho, a iniciativa busca promover mais mobilidade e independência para pessoas de baixa renda.
No entanto, as vagas são limitadas e lançadas em editais estaduais. Por isso, é essencial acompanhar os prazos de inscrição.
Com a nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado para permitir que os recursos arrecadados com multas sejam usados para financiar a formação de condutores de baixa renda.
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Quem pode participar?
Para conseguir a CNH Social, é preciso:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter o NIS cadastrado;
- Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos;
- Ter 18 anos ou mais.
Onde já existe a CNH Social?
Até a implementação nacional, o programa segue ativo em diversos estados, que devem lançar novos editais. Entre eles estão:
Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
