A partir de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil devem se preparar para um reajuste nos valores de suas contribuições mensais, decorrente do aumento do salário-mínimo para R$ 1.518.

Novos Valores de Contribuição

MEI Geral:

  • INSS: R$ 75,90 (equivalente a 5% do salário-mínimo);
  • ICMS: R$ 1,00, caso atue no comércio ou indústria;
  • ISS: R$ 5,00, se prestar serviços.

Portanto, o valor mensal total pode variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da natureza da atividade.

MEI Caminhoneiro:

  • INSS: R$ 182,16 (correspondente a 12% do salário-mínimo);
  • ICMS: R$ 1,00, se realizar atividades de comércio ou indústria;
  • ISS: R$ 5,00, caso preste serviços.

Assim, a contribuição mensal para o MEI Caminhoneiro oscilará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme a atividade desempenhada.

Prazos para Pagamento

O vencimento do DAS-MEI ocorre todo dia 20 de cada mês. Os pagamentos podem ser efetuados por meio de boleto bancário, PIX, débito automático ou outras formas disponíveis. A emissão do DAS-MEI pode ser realizada diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

Importância da Atualização

É fundamental que os MEIs estejam atentos a essas mudanças para evitar inadimplência e manter os benefícios previdenciários e fiscais associados ao regime. O reajuste visa adequar as contribuições ao novo salário-mínimo, garantindo a sustentabilidade do sistema e a proteção social dos microempreendedores.

Ferramentas de Apoio

O Sebrae disponibiliza ferramentas gratuitas para auxiliar na emissão do DAS-MEI, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, o Portal do Empreendedor oferece informações atualizadas sobre as obrigações e benefícios do MEI.

Sendo assim, o ajuste nos valores de contribuição reflete a política de valorização do salário-mínimo e seu impacto nas obrigações dos microempreendedores. Manter-se informado e cumprir com as obrigações fiscais é essencial para a continuidade dos benefícios e para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios no país.

Para mais detalhes sobre as atualizações e orientações específicas, recomenda-se consultar o Portal do Simples Nacional e os canais oficiais do governo.

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