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Em uma iniciativa inédita, o governo brasileiro anunciou a criação de um cadastro nacional destinado a identificar e proibir indivíduos de participarem de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. A medida, divulgada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, visa regulamentar o crescente mercado de apostas no país e proteger grupos vulneráveis.

Motivação por Trás da Proibição

O principal objetivo dessa ação governamental é estabelecer um controle mais rigoroso sobre o setor de apostas, garantindo que pessoas legalmente impedidas não tenham acesso a essas plataformas. A preocupação com o aumento de casos de vício em jogos de azar e a necessidade de proteger indivíduos suscetíveis a problemas financeiros e sociais impulsionaram a criação deste cadastro.

Além disso, a medida busca assegurar a integridade das competições esportivas, evitando possíveis manipulações de resultados por parte de profissionais diretamente envolvidos nos eventos.

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Critérios para Inclusão no Cadastro

A lista de pessoas proibidas de apostar será composta por diferentes grupos, conforme estabelecido pela legislação vigente:

  • Menores de 18 anos: A participação em apostas é restrita a maiores de idade, visando proteger o desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes;
  • Profissionais do Esporte: Jogadores, técnicos e árbitros estão proibidos de realizar apostas para evitar conflitos de interesse e garantir a lisura das competições;
  • Membros de Órgãos Reguladores: Indivíduos que atuam em entidades responsáveis pela fiscalização e regulamentação do setor de apostas não podem participar dessas atividades, prevenindo possíveis favorecimentos ou uso indevido de informações privilegiadas;
  • Pessoas com Restrição Judicial: Aqueles que, por decisão judicial, foram impedidos de participar de jogos de azar também serão incluídos no cadastro.

Além desses grupos, o governo estuda a possibilidade de incluir no cadastro pessoas que apresentem comportamento compulsivo em jogos de azar, identificado através de relatórios de entidades especializadas ou familiares. No entanto, essa inclusão dependerá de regulamentação específica e critérios rigorosos para evitar abusos.

Como Consultar a Lista

O governo planeja lançar o sistema de cadastro até o segundo semestre de 2025, após um período de consulta pública previsto para ocorrer entre abril e junho deste ano. Durante esse período, a sociedade poderá contribuir com sugestões e opiniões para a formatação final do sistema.

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Uma vez implementado, o cadastro será integrado às plataformas de apostas licenciadas no país. No momento do registro ou login, essas plataformas deverão verificar se o usuário está incluído na lista de restrições. Caso haja uma correspondência, o acesso à conta será negado, impedindo a realização de apostas.

Para os cidadãos que desejarem verificar sua situação ou solicitar a inclusão voluntária no cadastro, será disponibilizado um portal online oficial, onde poderão realizar consultas e atualizações de forma segura e confidencial. Detalhes específicos sobre o acesso e uso desse portal serão divulgados pelo Ministério da Fazenda próximo ao lançamento oficial do sistema.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na regulamentação das apostas online no Brasil, buscando equilibrar o crescimento do mercado com a proteção dos indivíduos e a integridade das competições esportivas.

Imagem: Google