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Com o início do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025 em 17 de março, muitos idosos questionam se estão obrigados a declarar seus rendimentos. É essencial compreender as regras específicas que se aplicam a essa parcela da população para evitar problemas com o Fisco.

Regras gerais de obrigatoriedade

Independentemente da idade, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda está atrelada aos rendimentos recebidos no ano anterior. Para o exercício de 2025, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2024, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00.

Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, também estão obrigados a declarar.

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Especificidades para idosos

Idosos possuem particularidades na legislação tributária que podem impactar na obrigatoriedade de declarar. Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela isenta adicional sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Para o ano-calendário de 2024, essa parcela isenta é de R$ 24.751,74 anuais. Ou seja, até esse limite, os rendimentos de aposentadoria são isentos de Imposto de Renda.

No entanto, se os rendimentos tributáveis desses idosos, somados aos demais rendimentos sujeitos à tributação, ultrapassarem o limite de R$ 33.888,00, a declaração torna-se obrigatória. É importante destacar que a parcela isenta adicional não exime o contribuinte de declarar, mas apenas de pagar imposto sobre essa faixa de rendimento.

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Benefícios de declarar mesmo estando isento

Mesmo que o idoso não esteja obrigado a declarar, há vantagens em fazê-lo. A apresentação da declaração permite a restituição de valores retidos na fonte ao longo do ano, além de facilitar a comprovação de renda para diversos fins, como obtenção de crédito ou financiamento. Ademais, manter-se regularizado junto à Receita Federal evita possíveis complicações futuras.

Cuidados na hora de declarar

Ao preencher a declaração, é fundamental que os idosos atentem para a correta inserção dos rendimentos isentos e tributáveis.

A parcela isenta adicional deve ser informada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, enquanto o valor que exceder esse limite deve constar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Erros ou omissões podem levar à malha fina, gerando transtornos desnecessários.

Embora existam benefícios fiscais específicos para idosos, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 depende dos rendimentos auferidos em 2024. É essencial que os contribuintes dessa faixa etária analisem cuidadosamente seus rendimentos e, em caso de dúvidas, busquem orientação especializada para cumprir corretamente suas obrigações fiscais.