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Com a chegada do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos brasileiros foram surpreendidos por uma nova exigência da Receita Federal. A partir deste ano, contribuintes que possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 são obrigados a declarar, mesmo que não tenham ultrapassado a faixa de rendimentos tributáveis.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2025 abrange diversas situações:

  • Recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024;
  • Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
  • Realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com soma superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
  • Obtenção de receita bruta em atividade rural superior a R$ 169.440,00.

É importante destacar que a nova exigência relacionada ao patrimônio visa aumentar a transparência fiscal e combater a sonegação.

Como Declarar o Imposto de Renda 2025: Passo a Passo

Para cumprir com as obrigações fiscais, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

  1. Reunir Documentos Necessários: Informe de rendimentos fornecido por empregadores, instituições financeiras e outras fontes pagadoras; comprovantes de despesas dedutíveis; documentos de propriedade de bens e direitos;
  2. Escolher a Forma de Declaração: A declaração pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis;
  3. Preencher a Declaração: Inserir todas as informações solicitadas, como rendimentos, bens, dívidas, pagamentos e doações;
  4. Revisar e Enviar: Após o preenchimento, revisar todos os dados e enviar a declaração;
  5. Acompanhar o Processamento: Utilizar o portal e-CAC para acompanhar o processamento da declaração e verificar a situação da restituição, se houver.

Prazos para Entrega e Restituição

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. As restituições serão pagas em cinco lotes, conforme o cronograma abaixo:(

  • 1º lote: 30 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 29 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

A ordem de pagamento das restituições segue a prioridade legal, beneficiando idosos, pessoas com deficiência e professores, além de contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.

Consequências de Não Declarar

O não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar diversas penalidades:

  • Multa por Atraso: Valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
  • CPF Irregular: Impedimentos para obter empréstimos, emitir passaporte, participar de concursos públicos, entre outros;
  • Cobrança de Juros e Correção Monetária: Incidência de juros sobre o valor devido, calculados com base na taxa Selic.

É fundamental que os contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar transtornos futuros.

Dicas para Evitar Problemas com a Receita Federal

  • Organize seus Documentos: Mantenha todos os comprovantes de rendimentos e despesas organizados ao longo do ano;
  • Utilize a Declaração Pré-Preenchida: Disponível para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro, essa opção reduz erros e agiliza o processo;
  • Consulte um Profissional: Em caso de dúvidas, procure a orientação de um contador ou especialista em contabilidade;
  • Evite Deixar para a Última Hora: Antecipar a entrega da declaração permite corrigir eventuais erros e garante prioridade na restituição.

A nova exigência da Receita Federal para o Imposto de Renda 2025 reforça a importância da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais. Estar bem informado e preparado é essencial para evitar surpresas e garantir a regularidade junto ao Fisco.