Justiça dá basta em cobrança surpresa de streaming e surpreende assinantes

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Amazon suspenda a exibição de anúncios publicitários no Prime Video para assinantes que contrataram o serviço antes de abril de 2025. Além disso, a empresa está proibida de cobrar a taxa adicional de R$ 10 mensais para remoção dessas propagandas. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás, que acusa a Amazon de práticas abusivas, como alteração unilateral dos termos do contrato e imposição de venda casada.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, mas tem efeito imediato. Caso a Amazon descumpra a determinação, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 3 milhões.

Impacto direto para assinantes antigos

A decisão beneficia diretamente os usuários que assinaram o Prime Video antes de abril de 2025, quando os anúncios começaram a ser incluídos no serviço. Para esses consumidores, o streaming deve voltar a funcionar como era originalmente, ou seja, sem propagandas e sem cobrança adicional para isso.

A Amazon deverá informar diretamente os clientes afetados sobre a decisão e criar canais específicos de atendimento para tratar do caso. Além disso, a empresa será obrigada a deixar claro nos novos contratos a política de exibição de anúncios, caso volte a oferecê-los, inclusive com detalhes sobre duração e frequência.

Práticas abusivas e falta de transparência

O Ministério Público de Goiás argumenta que a Amazon alterou os termos do serviço de forma unilateral, sem garantir o devido direito à informação aos consumidores. A promotoria considera a prática abusiva por dois motivos principais: a falta de transparência, já que os usuários não foram avisados com clareza sobre a quantidade, frequência ou duração dos anúncios, e a imposição de venda casada, caracterizada por cobrar um valor adicional para remover propagandas em um serviço que, até então, oferecia conteúdo sem interrupções.

A Justiça também enfatizou a falta de transparência por parte da Amazon em relação à quantidade, frequência e duração dos anúncios que foram inseridos no conteúdo do Prime Video. A empresa será obrigada a fornecer essas informações de forma clara e explícita em novos contratos, e os consumidores terão o direito de rescindir o contrato sem enfrentar penalidades.

O que a Amazon deve fazer agora?

A empresa precisará se adaptar às exigências judiciais, removendo os anúncios dos perfis antigos e suspendendo a cobrança de R$ 10. Além disso, será obrigada a deixar claro nos novos contratos a política de exibição de anúncios, caso volte a oferecê-los, inclusive com detalhes sobre duração e frequência. (FDR)

Até o momento, a Amazon ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação. A recomendação para os assinantes é acompanhar os canais oficiais da plataforma e buscar atendimento caso identifiquem qualquer irregularidade na cobrança.