MEI pode quitar dívidas com até 70% de desconto
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MEIs e pequenos empreendedores ganharam uma oportunidade valiosa para regularizar sua situação com o Governo Federal. Um novo programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite descontos de até 70% sobre dívidas com a União e prazos estendidos para pagamento. A iniciativa é válida até 30 de setembro de 2025.
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Ourocard Fácil
Gratuita
Sem renda mínima
Entre R$ 250 e R$ 3 mil.
Fácil.
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Benefícios do cartão
- Fácil Aprovação: Possibilidade de ser aprovado mesmo sem histórico com o Banco do Brasil;
- Sem Anuidade: Nenhuma taxa de manutenção ou cobrança mensal ao gastar pelo menos R$ 100 por fatura;
- Bandeira Visa Internacional: Uso global, inclusive em compras online e viagens;
- Pagamentos Contactless: Facilidade e segurança ao pagar por aproximação;
- Cartão Virtual: Ideal para compras na internet com maior proteção contra fraudes;
- Programa Vai de Visa: Acesso a descontos e ofertas especiais em parceiros da Visa;
- Possível Limite Elevado: Alguns clientes relatam aprovações com limites iniciais altos, como R$ 15.000.
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Nossa opinião
Prós:
- Sem anuidade (gastos mínimos de R$ 100/mês);
- Aceitação internacional (bandeira Visa);
- Cartão virtual e pagamento por aproximação (NFC);
- Descontos em eventos e promoções exclusivas.
Contras:- Cobra R$ 6,10 se não atingir R$ 100/mês;
- Sem programa de pontos ou cashback;
- Limite inicial pode ser baixo.
Variável
R$1.412,00
O limite inicial é definido após a análise de crédito.
Média
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Benefícios do cartão
- Isenção de anuidade ao usar uma vez por mês em qualquer Carrefour
- Descontos exclusivos em produtos sinalizados nas Lojas Carrefour e no site
- Parcelamento em até 24x sem juros em produtos sinalizados
- Parcelamento em até 10x sem juros nas Drogarias Carrefour
- Prazo maior para pagar o combustível nos Postos Carrefour
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Nossa opinião
Prós:
- Isenção de anuidade com uso mensal no Carrefour
- Descontos exclusivos em produtos e serviços
- Flexibilidade de parcelamento
Contras:- Anuidade aplicável sem o uso mensal no Carrefour
- Juros rotativos relativamente altos
Sem Anuidade
R$1.045,00
Entre R$250 e R$3.000,00
Fácil
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Benefícios do cartão
- Cartão GRÁTIS de verdade e pra sempre.
- Segurança de um banco global
- Saques ilimitados
- 10 dias sem juros no cheque especial
- Descontos em parceiros Esfera
- Cartão Online
- Saque de dinheiro na função crédito
- Parcelamento de fatura em até 24x
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Nossa opinião
Prós:
- Anuidade zero
- Baixa renda mínima com conta no banco
- Flexibilidade no pagamento e saque de crédito
- Compatível com vários tipos de pagamento por aproximação
Contras:- Limite inicial pode ser baixo para alguns usuários
Quem pode participar?
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Pessoas físicas com dívidas ativas
- Organizações da sociedade civil
- Cooperativas e Santas Casas
O limite é de até R$ 45 milhões por inscrição na dívida ativa da União.
Modalidades de negociação disponíveis
1. Transação conforme capacidade de pagamento
- Desconto de até 70% em juros, multas e encargos
- Parcelamento em até 114 vezes
- Entrada de 6%, parcelada em até 6 vezes
2. Dívidas consideradas irrecuperáveis
- Para débitos antigos, empresas falidas, CNPJs inativos ou falecidos
- Desconto de até 70%
- Entrada de 6%, parcelada
- Restante em até 133 parcelas
3. Dívidas de pequeno valor
Para dívidas até 60 salários mínimos
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MEI:
- Desconto direto de 50%
- Parcelamento em até 60 vezes
Microempresas e EPP:
- Entrada de 5%, parcelada em até 5 vezes
- Saldo com desconto escalonado:
- 7 parcelas: até 50% de desconto
- 12 parcelas: até 45%
- 30 parcelas: até 40%
- 55 parcelas: até 30%
4. Dívidas com garantia
Para dívidas com seguro garantia ou carta fiança
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- Parcelamento sem desconto
- Entrada de 30% a 50%, com opções entre 6 e 12 vezes
Como aderir
Basta acessar o portal Regularize da PGFN:
- Acesse: www.regularize.pgfn.gov.br
- Faça login com CPF/CNPJ e senha
- Vá até a aba “Negociações”
- Escolha a opção de transação
- Simule os valores e formalize a adesão
Vantagens da regularização
- Retomada da regularidade fiscal
- Liberação para acessar crédito
- Participação em licitações
- Redução de risco de bloqueios
- Melhoria da saúde financeira
Impacto econômico
A medida é vista como estratégica para impulsionar os pequenos negócios, que representam a maioria das empresas no Brasil. Com mais crédito e menos dívidas, os empresários podem voltar a crescer, contratar e girar a economia.
Atenção ao prazo
O prazo final para adesão é 30 de setembro de 2025. Após essa data, os benefícios de desconto e parcelamento especial não estarão mais disponíveis.
