Anúncios

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro está causando polêmica e apreensão entre casais de todo o país. Isso porque um dos pontos discutidos no anteprojeto da reforma prevê a possibilidade de que maridos ou esposas sejam excluídos da herança em determinadas circunstâncias. A medida ainda está em debate, mas já levanta dúvidas sobre os direitos de quem vive em união estável ou em casamento.

O que muda com a reforma do Código Civil?

A proposta de reforma está sendo conduzida por uma comissão de juristas designada pelo Senado Federal. O texto ainda não foi aprovado, mas já apresenta mudanças significativas na legislação atual. Uma das principais alterações envolve a posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária — ou seja, na lista de quem tem direito à herança quando uma pessoa falece.

Pelas regras atuais, o cônjuge é herdeiro necessário, junto com filhos e pais do falecido. Isso significa que, mesmo sem testamento, ele ou ela já tem uma fatia garantida da herança. No entanto, a proposta de reforma pode mudar esse cenário: o cônjuge deixaria de ser herdeiro necessário em determinadas condições, especialmente quando houver filhos ou pais vivos do falecido.

Essa possível mudança coloca em risco a segurança jurídica de muitos casais. Especialistas alertam que será ainda mais necessário ter testamento e planejamento patrimonial para garantir os direitos do parceiro em caso de falecimento.

Quem pode ser mais afetado?

As mudanças podem afetar, principalmente, pessoas casadas sob o regime de separação de bens ou em união estável. Isso porque o novo texto considera que o cônjuge sobrevivente não terá direito à herança quando já houver filhos ou pais do falecido — a não ser que exista disposição contrária em testamento.

Vale destacar que, apesar das alterações, o cônjuge manterá o direito ao usufruto de parte dos bens ou à meação (a divisão de bens adquiridos durante o casamento), dependendo do regime de bens adotado. Contudo, a exclusão da herança em si pode pegar muitos de surpresa, especialmente em casos onde não há documentação clara sobre a vontade do falecido.

Por isso, advogados recomendam que casais revisem seus documentos e pensem em formas de proteger juridicamente o parceiro, como a elaboração de testamentos e acordos específicos.

É hora de planejar e se proteger

Mesmo que o projeto ainda esteja em análise, o alerta está dado. O debate jurídico em torno do assunto é complexo e envolve aspectos emocionais e patrimoniais importantes. Se a mudança for aprovada, o planejamento sucessório será essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir a vontade de quem parte.

Além disso, essa discussão traz à tona a importância de informar e orientar a população sobre seus direitos familiares e patrimoniais. A reforma do Código Civil ainda passará por diversas etapas antes de virar lei, mas já é tempo de se preparar. Afinal, ninguém quer deixar o amor da sua vida desamparado — nem mesmo depois da morte.