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Recentemente, a Serasa esclareceu um equívoco comum entre os brasileiros: a crença de que dívidas com mais de cinco anos desaparecem magicamente.

Embora essas pendências deixem de constar nos cadastros de inadimplência após esse período, elas não são extintas e podem continuar a impactar a vida financeira dos devedores.

O Que Acontece com a Dívida Após 5 Anos?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o prazo de prescrição para a maioria das dívidas é de cinco anos. Após esse período, a dívida é considerada prescrita, o que significa que o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido. No entanto, isso não implica no perdão da dívida. O débito ainda existe e pode ser cobrado extrajudicialmente, ou seja, fora do âmbito judicial.

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Além disso, mesmo que a dívida não apareça mais em seu histórico de crédito, ela pode dificultar futuras negociações com o credor original ou com outras instituições financeiras, que podem ter acesso a registros internos ou informações compartilhadas entre si.

Passo a Passo: Como Registrar uma Reclamação no Banco Central

Caso você se sinta lesado por uma instituição financeira ou deseje contestar uma cobrança indevida, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil. Siga os passos abaixo para formalizar sua queixa:

  1. Reúna as Informações Necessárias: Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter em mãos todos os documentos e informações relevantes, como contratos, comprovantes de pagamento, correspondências e registros de comunicação com a instituição financeira;
  2. Tente Resolver Diretamente com a Instituição: Entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da instituição financeira envolvida e busque uma solução amigável. Anote os protocolos de atendimento e os nomes dos atendentes para referência futura;
  3. Acesse o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Banco Central: Caso não obtenha uma solução satisfatória diretamente com a instituição, acesse o SAC do Banco Central através do site oficial:
  4. Preencha o Formulário de Reclamação: No site do Banco Central, localize a seção destinada a reclamações e preencha o formulário disponível. Inclua todas as informações solicitadas, como seus dados pessoais, detalhes da instituição financeira envolvida, descrição detalhada do problema e anexos dos documentos relevantes;
  5. Acompanhe o Andamento da Reclamação: Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhamento. Utilize esse número para verificar o status da sua reclamação no próprio site do Banco Central ou através dos canais de atendimento disponibilizados;
  6. Aguarde a Resposta: O Banco Central encaminhará sua reclamação à instituição financeira, que terá um prazo determinado para responder. O Banco Central não resolve diretamente as questões, mas atua como intermediário para garantir que as instituições financeiras atendam adequadamente aos consumidores.

Lembre-se de que o Banco Central é uma instância reguladora e supervisora do sistema financeiro nacional, e seu papel é assegurar o bom funcionamento das instituições financeiras e a proteção dos direitos dos consumidores. Utilize esse recurso quando necessário, mas sempre busque inicialmente resolver as questões diretamente com a instituição envolvida.

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Manter-se informado sobre seus direitos e deveres como consumidor é fundamental para uma vida financeira saudável e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Imagem: Divulgação / Serasa